POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Regiane Alves Essence

A Regiane Alves Essence atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), garantindo transparência e respeito aos direitos de seus clientes.

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Em caso de arrependimento dentro do prazo legal, será realizada a restituição integral dos valores pagos, incluindo o valor do frete.

Condições para devolução:

• O produto deverá estar em perfeitas condições;

• Sem indícios de uso;

• Com embalagem original;

• Com todos os acessórios e itens enviados;

• Com lacre original intacto, quando aplicável.

Produtos de Perfumaria e Cosméticos

Considerando que perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal são itens de uso íntimo, por questões sanitárias e de inviabilidade de revenda, produtos que apresentem:

• Lacre violado;

• Embalagem aberta;

• Indícios de uso;

poderão ser submetidos à análise técnica para verificação da condição do item.

Caso seja constatado uso efetivo ou alteração do produto, a devolução poderá ser recusada, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC, que prevê a devolução do produto no estado em que foi recebido.

A solicitação deverá ser realizada através do e-mail:
[INSERIR E-MAIL OFICIAL DA LOJA], contendo:

• Número do pedido;

• Fotos nítidas do produto;

• Fotos da embalagem.

O estorno será processado após o recebimento e análise do produto em nosso Centro de Distribuição, no prazo de até 30 (trinta) dias.

2. Troca por Erro no Pedido

Caso o cliente receba produto em desacordo com o pedido realizado, deverá comunicar em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Será necessário enviar:

• Número do pedido;

• Fotos do produto recebido;

• Fotos da embalagem externa.

Confirmado o erro, a Regiane Alves Essence providenciará a substituição sem qualquer custo ao cliente.

3. Produto com Defeito

Nos casos de defeito de fabricação, o prazo para solicitação é de 90 (noventa) dias corridos, contados da data de recebimento.

Para análise, deverão ser enviados:

• Número do pedido;

• Fotos ou vídeos que evidenciem o defeito.

Após confirmação, o cliente poderá optar por:

• Substituição do produto;

• Restituição integral do valor pago.

Não serão considerados defeitos:

• Danos decorrentes de uso inadequado;

• Queda ou armazenamento incorreto;

• Manuseio indevido ou violação do lacre original.

4. Troca por Tamanho ou Outro Produto

A Regiane Alves Essence permite troca por:

• Outro tamanho (quando aplicável);

• Outro produto disponível no site.

Condições:

• Produto sem uso;

• Lacre intacto;

• Embalagem preservada.

O custo de envio do produto para troca e o reenvio ao cliente serão de responsabilidade do consumidor.

5. Produtos Não Elegíveis para Troca

Não serão aceitos para troca:

• Produtos com sinais de uso;

• Produtos personalizados;

• Produtos íntimos;

• Produtos adquiridos em promoção ou liquidação;

• Kits promocionais com itens faltantes;

• Produtos com lacre violado (salvo nos casos de defeito comprovado).

6. Condições Gerais

Toda solicitação deverá ser realizada exclusivamente via e-mail.

O produto passará por análise técnica no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento em nosso Centro de Distribuição.

A restituição ou troca somente será processada após aprovação da análise.

7. Formas de Restituição

7.1 Cartão de Crédito

Após aprovação da devolução, a solicitação de estorno será encaminhada à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis.

O prazo para crédito dependerá da operadora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes.

7.2 Pix, Boleto ou Transferência

O estorno será realizado via intermediador de pagamento (Pagar.me) em até 30 (trinta) dias após aprovação da devolução.

A disponibilização do valor seguirá as regras do intermediador.